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Contrato de licitação com a administração pública pode sofrer alterações em razão do COVID?

maio 26, 2020  |   Postado por :   |   Poder Judiciário

A crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19 tem afetado também a economia nacional, devido às medidas do isolamento social. Por isso cabe ao governo e ao poder judiciário resguardar os direitos da população ao acesso de produtos e serviços essenciais para a manutenção da vida. A MP 926/2020 foi publicada com o objetivo de […]

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É possível renegociar o meu contrato de locação comercial durante a pandemia?

maio 19, 2020  |   Postado por :   |   Poder Judiciário

O aluguel vem sofrendo grande impacto com a crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus. Seja para pessoas físicas que perderem suas fontes de renda e não conseguem arcar com as parcelas do contrato ou para comércios que tiveram que fechar suas portas atendendo as demandas de isolamento social, para evitar a propagação do vírus. […]

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