Poder Judiciário

Dona de casa terá de pagar R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais após ter proferido comentários ofensivos via Facebook a ex-frequentadora de sua igreja. A Autora da ação publicou nota de saída em seu Facebook e em jornal de circulação do meio religioso a respeito de sua saída da casa religiosa […]

Por meio da Resolução nº 141/10 a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabelece quais são os direitos dos passageiros em casos de atraso e cancelamento de voo e preterição de embarque. As medidas visam minimizar o desconforto dos passageiros enquanto estes aguardam o novo horário de embarque e, por isso, obedecem uma ordem gradativa: […]

A empresa Alerta Serviços de Vigilância deverá indenizar em R$5 mil por danos morais um ex-funcionário de Curitiba que foi demitido e não recebeu as verbas rescisórias. A decisão é da 2ª Turma do TRT-PR, que justificou o deferimento da indenização argumentando que a não quitação dos valores acarretou transtornos “na satisfação das necessidades primárias […]

Na próxima sexta-feira (15/1), às 14h30, o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski, estará no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para receber a Comenda do Mérito Judiciário. Em seguida, às 16h, o Ministro e o Presidente do TJPR, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, irão descerrar a placa de inauguração […]

Por falta de isolamento adequado, médica da rede pública de Curitiba obtém adicional de insalubridade em grau máximo     Uma médica que atendia em Centros Municipais de Urgências médicas (CMUMs) de Curitiba deverá receber adicional de insalubridade em grau máximo, 40%, pela exposição frequente a agentes transmissores de doenças infectocontagiosas. A decisão da 3ª […]

Confirmada justa causa a funcionário que postou vídeo dançando em cima de equipamentos da empresa   O TRT-PR julgou legítima a dispensa por justa causa aplicada a um instalador da empresa ACDC Engenharia Ltda que promoveu com colegas uma dança em cima de equipamentos da TIM Celular S.A., em Curitiba, e postou a gravação do […]

Empresa de ônibus que não fornecia troco suficiente deverá indenizar cobrador ofendido por passageiros   Um cobrador de ônibus de Curitiba deverá ser indenizado em R$ 3 mil pela Auto Viação Redentor por ter de trabalhar sem dinheiro de troco, ou com valor insuficiente, o que criou com frequência situações de conflito com passageiros. A […]

Banco deverá indenizar funcionária vítima de assalto em agência sem porta giratória     A Justiça do Trabalho concedeu direito a indenização por danos materiais e morais a uma caixa do Banco do Brasil que sofreu estresse pós-traumático após ser vítima de assalto em um posto de atendimento bancário sem porta giratória de segurança, em […]

Ação ajuizada após o período de estabilidade da gestante não tira o direito à indenização substitutiva     A 3ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) reconheceu o direito de uma atendente de lanchonete de Curitiba receber indenização compensatória por ter sido dispensada durante a gravidez, independentemente do fato de a […]

Supermercado deverá indenizar funcionária perseguida no trabalho por causa de orientação sexual     A WMS Supermercados deverá pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma fiscal de loja de Curitiba ofendida e discriminada no trabalho após disseminação de boatos sobre sua orientação sexual. Ao confirmarem a condenação de primeiro grau, os […]