O panorama geral da atual crise sanitária não é dos melhores, a taxa de desemprego não para de subir e os números já são assustadores. Quando focamos a atenção nas empresas, nos números apresentados por grandes negócios e no desenvolvimento de pequenos empreendedores, o resultado não é diferente, todos estão sendo impactados de certa forma.

As medidas apresentadas pelo governo até o momento, não são suficientes para diminuir os impactos da pandemia nas empresas. É possível que sirvam para retardar alguns efeitos, como as demissões, mas a média prazo não tem potencial de salvar os negócios.

Com isso, os empresários se veem numa situação difícil, precisando usar toda a criatividade e um ótimo planejamento contábil para superar esse momento.

No entanto, nem sempre as medidas adotadas são suficientes para contornar a situação, restando ao empresário a adoção de medidas drásticas para evitar a falência. Nesse cenário, começa a ser discutido quais as possíveis saídas para o problema, o que pode ser feito para evitar a temida falência?

O pedido de recuperação judicial

Como se sabe, o pedido de recuperação judicial costuma ser a opção das empresas quando não há outra saída para a recuperação do negócio. Isso porque, ela antecede o pedido de falência, funcionando como um pedido de socorro ao judiciário.

Nesse cenário, é preciso ter em mente todas as despesas que englobam a administração de um negócio, podemos listar o pagamento de funcionários, os insumos para o negócio – que envolvem uma série de fornecedores – o pagamento do aluguel do estabelecimento, as despesas básicas de um estabelecimento – como água, luz, internet, etc – bem como questões relacionadas a tributação, sendo só um exemplo da infinidade de coisas que envolvem manter um negócio.

Levando isso em consideração e somando a problemática do atual estado de pandemia, as coisas ficam um pouco mais assustadoras, visto que a depender do segmento da empresa, as portas estão fechadas há quase três meses, ou com vendas e prestação de serviços numa escala muito menor que o normal.

Com isso, é nítido que haverá comprometimento do caixa e, por consequência, problemas para adimplir com as dívidas de manutenção do negócio, surgindo então a necessidade de se socorrer da chamada recuperação judicial.

A recuperação judicial envolve, basicamente, a inadimplência de uma empresa. Com o intuito de evitar o fechamento das portas e, na sequência, a decretação de falência, as empresas se socorrem da recuperação judicial, sendo uma medida legal prevista na lei de falências, voltada a empresas que não tem mais condições de adimplir com suas dívidas.

O foco principal da recuperação judicial é a reestruturação financeira da empresa, visando a melhor organização contábil e a retomada do negócio para o futuro adimplemento das dívidas.

Com isso, caberá ao empresário bater nas portas do judiciário e apresentar seu pedido de recuperação judicial, explicando detalhadamente a sua situação, com números, dados, documentos que comprovem a situação e, posteriormente, um plano de recuperação.

Quais as consequências do pedido de recuperação judicial?

Após os trâmites iniciais, será nomeado um administrador judicial e serão suspensas todas as ações em que a empresa figure no polo passivo, seja uma ação de cobrança, uma ação de execução, uma reclamação trabalhista e até mesmo uma execução fiscal.

O administrador será responsável por apresentar um plano de recuperação, onde deverá ser explicitado o que o empresário pretende fazer para retomar o seu negócio, quais estratégias serão adotadas e o prazo que se pretende atingir as metas elencadas.

A finalidade é provar que há uma estratégia para se recuperar financeiramente e pagar seus credores, sendo que esse plano deverá ser aprovado pelo juiz responsável.

Por fim, caso o plano alcance seu objetivo e recupere a empresa do momento de crise, possibilitando o pagamento de todos os credores, a recuperação judicial é encerrada. Caso contrário, será decretada a falência.

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