As modalidades de aposentadoria devem levar em consideração toda a diversidade de contribuintes, tanto os trabalhadores que exercem suas funções na região urbana, como os da região rural.

Pensando nisso, a Previdência Social dispõe de modalidades de aposentadoria voltadas exclusivamente para os trabalhadores do campo, considerando suas peculiaridades, como o fato de o trabalho rural demandar um esforço e desgaste físico muito maior que o trabalho na área urbana.

Em razão disso, a aposentadoria por idade rural, por exemplo, não funciona como a urbana, havendo uma ligeira diminuição na idade mínima do contribuinte, vez que se considera necessário 60 anos para o homens – sendo que na urbana é de 65 anos – e 55 anos para as mulheres – na urbana é de 62 anos.

No entanto, como é sabido, muitas pessoas começam a trabalhar na lavoura quando são ainda muito pequenos, contribuindo na manutenção dos negócios da família para incrementar a renda familiar.

O reconhecimento do trabalho rural para menores de idade

Considerando a necessidade de proteção de crianças e adolescentes e visando a combater a exploração infantil, o INSS só reconhecia o trabalho rural realizado por pessoas acima de 12 anos, quando na verdade deixam de ser normativamente crianças – considerando a distinção trazida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que considera criança de 0 a 12 anos de idade, passando então a classificação de adolescentes.

No entanto, não é difícil de encontrar alguém que tenha realizado atividades rurais em idade anterior a 12 anos, até mesmo aos 8 anos de idade, ajudando na subsistência da família, em regime de economia familiar.

Na maioria das vezes, os segurados tinham seus pedidos de acréscimo desse tempo de trabalho negados, diminuindo seu tempo de contribuição, fazendo com que trabalhassem por mais um período para fechar o tempo de contribuição necessário.

O novo posicionamento e a possibilidade de revisão da aposentadoria

Apesar da limitação imposta pelo INSS com relação a questão do trabalho de pessoas menores de idade na área rural, uma série de pedidos foram se acumulando na previdência social, acompanhados de provas concretas de que o trabalho era realizado desde os 8, 10 anos de idade.

Com isso, em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu o tempo de trabalho de um contribuinte em período anterior aos seus 12 anos de idade, aumentando assim o cômputo do seu tempo de contribuição.

Importante destacar que essa decisão é recente e os tribunais têm posicionamentos distintos com relação a essa temática, mas em sede de processo administrativo, o INSS tem se mostrado mais favorável a questão.

Com isso, considerando que o tempo de contribuição aumentará, é possível que o segurado realize a revisão de sua aposentadoria, podendo receber um valor um pouco mais atrativo que o atual montante recebido.

Para tanto, é importante contar com o auxílio de um profissional capacitado, que irá analisar esse novo cenário do contribuinte e tomar as medidas necessárias para a revisão da aposentadoria.

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