Ultimamente, o assunto “profissionais de saúde” estão cada vez mais em alta nas discussões trabalhistas e previdenciárias devido ao trabalho mais intenso provocado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Fato é que algumas aposentadorias são mais vantajosas que outras a depender do trabalhador e é possível se aposentar mais cedo, por meio da aposentadoria especial, caso haja contato profissional com agentes biológicos, ambiente hospitalar, entre outros motivos.

Quando se fala em profissionais de saúde, a primeira profissão que lembramos é a de médico, mas ele não é o único que se beneficia por exercer atividade em ambiente hospitalar. Enfermeiro, auxiliar de enfermeiro, dentista, profissionais que fazem coleta de lixo hospitalar, médico veterinário, entre outros, também podem conseguir a aposentadoria especial.

Outras profissões da áreas de saúde também podem conseguir algum benefício, mas porque são consideradas insalubres e, para isso, é preciso comprovar que houve contato com agentes biológicos por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). 

Com a Reforma da Previdência, os critérios que caracterizam e comprovam a atividade especial para os profissionais da área da saúde continuam os mesmos, com a novidade de que agora há menção aos agentes biológicos no texto da legislação.

> Aposentadoria especial com a Reforma da Previdência

A nova regra não significa que direitos anteriores foram perdidos. Existe algo chamado “direito adquirido”. Nesse caso, se você já completou os requisitos previsto na antiga lei para a aposentadoria especial, você pode se aposentar quando quiser utilizando a regra anterior. Mas os requisitos precisam ter sido completados até novembro de 2019.

Se esse é o seu caso, lembre-se que para conseguir a aposentadoria especial, era preciso ter exercido 5 anos de trabalho na área de saúde, com exposição a agentes nocivos ou que causem riscos à saúde.  

No entanto, após a Reforma da Previdência, e se o profissional de saúde ainda não atingiu os requisitos necessários para se aposentar, há algumas opções na regra atual que podem ser seguidas. Primeiro, existe a regra permanente, que impõe idade mínima de 60 anos e 25 anos de atividade no ambiente hospitalar. 

Mas, além disso, há a possibilidade da regra de transição. Nesse caso, há a exigência de 25 anos de exercício na atividade especial e, ao somar esse tempo de contribuição com a idade, é preciso dar 86 pontos. Dessa forma, consegue-se a aposentadoria.

> Valor da aposentadoria especial para profissionais de saúde

Com a Reforma da Previdência, as aposentadorias sofreram uma importante alteração no cálculo e pode gerar uma diferença grande no valor do benefício entre a lei atual e a lei anterior. 

O valor da aposentadoria especial se limita a 60% da média de todos os salários do trabalhador, com o acréscimo de 2% a cada ano que exceder 20 anos de tempo de contribuição (para homens) e 15 anos (para mulheres). 

Para comprovar a atividade especial, como dito anteriormente, é necessário preencher o PPP, documento solicitado ao empregador, que é obrigado a fornecer. No entanto, é comum que profissionais de saúde sejam filiados à Previdência como contribuinte individual. Nesse caso, a responsabilidade de fazer e preencher o PPP é do próprio segurado.

Além disso, é importante apresentar ao INSS outros documentos comprobatórios da atividade especial como ficha de pacientes, prontuários médicos, comprovantes de especializações, declarações de tomadores de serviços, entre outros.

Na dúvida, procure sempre um advogado, principalmente para saber se a sua atividade realmente se encaixa na atividade especial e como proceder para a garantia dos seus direitos. 

Nós, do Bazzaneze Advogados estamos prontos para te ajudar em qualquer dúvida. Ficou alguma questão? Entre em contato conosco.

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