Contrato de licitação com a administração pública pode sofrer alterações em razão do COVID?

maio 26, 2020  |   Postado por :   |   Poder Judiciário

A crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19 tem afetado também a economia nacional, devido às medidas do isolamento social. Por isso cabe ao governo e ao poder judiciário resguardar os direitos da população ao acesso de produtos e serviços essenciais para a manutenção da vida. A MP 926/2020 foi publicada com o objetivo de […]

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É possível renegociar o meu contrato de locação comercial durante a pandemia?

maio 19, 2020  |   Postado por :   |   Poder Judiciário

O aluguel vem sofrendo grande impacto com a crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus. Seja para pessoas físicas que perderem suas fontes de renda e não conseguem arcar com as parcelas do contrato ou para comércios que tiveram que fechar suas portas atendendo as demandas de isolamento social, para evitar a propagação do vírus. […]

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Postagem ofensiva via rede social gera indenização

maio 13, 2016  |   Postado por :   |   Poder Judiciário

Dona de casa terá de pagar R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais após ter proferido comentários ofensivos via Facebook a ex-frequentadora de sua igreja. A Autora da ação publicou nota de saída em seu Facebook e em jornal de circulação do meio religioso a respeito de sua saída da casa religiosa […]

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O voo atrasou?

maio 13, 2016  |   Postado por :   |   Poder Judiciário

Por meio da Resolução nº 141/10 a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabelece quais são os direitos dos passageiros em casos de atraso e cancelamento de voo e preterição de embarque. As medidas visam minimizar o desconforto dos passageiros enquanto estes aguardam o novo horário de embarque e, por isso, obedecem uma ordem gradativa: […]

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Vigilante demitido sem receber verbas rescisórias deverá ser indenizado

janeiro 15, 2016  |   Postado por :   |   Poder Judiciário

A empresa Alerta Serviços de Vigilância deverá indenizar em R$5 mil por danos morais um ex-funcionário de Curitiba que foi demitido e não recebeu as verbas rescisórias. A decisão é da 2ª Turma do TRT-PR, que justificou o deferimento da indenização argumentando que a não quitação dos valores acarretou transtornos “na satisfação das necessidades primárias […]

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Ministro Lewandowski virá a Curitiba para receber Comenda do Mérito Judiciário, inaugurar Centro de Custódia

janeiro 15, 2016  |   Postado por :   |   Poder Judiciário

Na próxima sexta-feira (15/1), às 14h30, o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski, estará no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para receber a Comenda do Mérito Judiciário. Em seguida, às 16h, o Ministro e o Presidente do TJPR, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, irão descerrar a placa de inauguração […]

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Por falta de isolamento adequado, médica da rede pública de Curitiba obtém adicional de insalubridade em grau máximo

novembro 13, 2015  |   Postado por :   |   Poder Judiciário

Por falta de isolamento adequado, médica da rede pública de Curitiba obtém adicional de insalubridade em grau máximo     Uma médica que atendia em Centros Municipais de Urgências médicas (CMUMs) de Curitiba deverá receber adicional de insalubridade em grau máximo, 40%, pela exposição frequente a agentes transmissores de doenças infectocontagiosas. A decisão da 3ª […]

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Confirmada justa causa a funcionário que postou vídeo dançando em cima de equipamentos da empresa

novembro 13, 2015  |   Postado por :   |   Poder Judiciário

Confirmada justa causa a funcionário que postou vídeo dançando em cima de equipamentos da empresa   O TRT-PR julgou legítima a dispensa por justa causa aplicada a um instalador da empresa ACDC Engenharia Ltda que promoveu com colegas uma dança em cima de equipamentos da TIM Celular S.A., em Curitiba, e postou a gravação do […]

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Empresa de ônibus que não fornecia troco suficiente deverá indenizar cobrador ofendido por passageiros

novembro 13, 2015  |   Postado por :   |   Poder Judiciário

Empresa de ônibus que não fornecia troco suficiente deverá indenizar cobrador ofendido por passageiros   Um cobrador de ônibus de Curitiba deverá ser indenizado em R$ 3 mil pela Auto Viação Redentor por ter de trabalhar sem dinheiro de troco, ou com valor insuficiente, o que criou com frequência situações de conflito com passageiros. A […]

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Banco deverá indenizar funcionária vítima de assalto em agência sem porta giratória

novembro 13, 2015  |   Postado por :   |   Poder Judiciário

Banco deverá indenizar funcionária vítima de assalto em agência sem porta giratória     A Justiça do Trabalho concedeu direito a indenização por danos materiais e morais a uma caixa do Banco do Brasil que sofreu estresse pós-traumático após ser vítima de assalto em um posto de atendimento bancário sem porta giratória de segurança, em […]

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