Alteração na Lei do Programa Emergencial do Governo – Novo Decreto 10422/20

julho 15, 2020  |   Postado por :   |   Direito Empresarial

Em 13/07/2020, o Governo editou um novo Decreto (10.422/2020), possibilitando a prorrogação da suspensão e da redução de jornada/salário (Lei nº 14020/2020). Seguem os principais artigos do Decreto: Art. 2º O prazo máximo para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de que trata o caput do art. 7º da […]

Leia mais

Comecei a trabalhar no campo com 8 anos, posso pedir revisão na minha aposentadoria rural?

julho 09, 2020  |   Postado por :   |   Direito Previdenciário

As modalidades de aposentadoria devem levar em consideração toda a diversidade de contribuintes, tanto os trabalhadores que exercem suas funções na região urbana, como os da região rural. Pensando nisso, a Previdência Social dispõe de modalidades de aposentadoria voltadas exclusivamente para os trabalhadores do campo, considerando suas peculiaridades, como o fato de o trabalho rural […]

Leia mais

Revisão para vida toda: o que é e quem tem direito ao benefício?

julho 02, 2020  |   Postado por :   |   Direito Previdenciário

Quando nos referimos a área de direito previdenciário, é normal que surjam uma série de questões, afinal de contas, os benefícios previdenciários são uma realidade muito próxima dos trabalhadores, seja um seguro desemprego, um salário maternidade ou até mesmo uma modalidade de aposentadoria. Com isso em mente, e considerando a certa naturalidade desse ramo do […]

Leia mais

Minha aposentadoria ainda não foi aprovada. Como posso acelerar este processo durante a pandemia?

junho 25, 2020  |   Postado por :   |   Direito Previdenciário

O momento de realizar o tão sonhado pedido de aposentadoria é muito esperado pelos contribuintes, tendo em vista que laboraram a vida toda para ter esse descanso merecido. Com isso, após a realização do pedido junto ao INSS, com o correto anexo de todos os documentos necessários para tanto, só resta ao segurado aguardar a […]

Leia mais

Minha empresa vai falir por causa da pandemia. Como posso evitar esse processo?

junho 18, 2020  |   Postado por :   |   Direito Empresarial

O panorama geral da atual crise sanitária não é dos melhores, a taxa de desemprego não para de subir e os números já são assustadores. Quando focamos a atenção nas empresas, nos números apresentados por grandes negócios e no desenvolvimento de pequenos empreendedores, o resultado não é diferente, todos estão sendo impactados de certa forma. […]

Leia mais

É possível renegociar meu contrato de locação comercial durante a pandemia?

junho 09, 2020  |   Postado por :   |   Poder Judiciário

O aluguel vem sofrendo grande impacto com a crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus. Seja para pessoas físicas que perderem suas fontes de renda e não conseguem arcar com as parcelas do contrato ou para comércios que tiveram que fechar suas portas atendendo as demandas de isolamento social, para evitar a propagação do vírus. […]

Leia mais

Posso pedir suspensão ou prorrogação do pagamento de impostos?

junho 02, 2020  |   Postado por :   |   Poder Judiciário

Muitos brasileiros estão sentindo no bolso a crise causada pela pandemia do novo coronavírus, isso porque a medida de isolamento social indicada para evitar a propagação da doença teve um grande impacto na economia mundial. Com o fechamento de estabelecimentos comerciais, escolas, universidades e até indústrias, bem como a falta do fomento no mercado de […]

Leia mais

Contrato de licitação com a administração pública pode sofrer alterações em razão do COVID?

maio 26, 2020  |   Postado por :   |   Poder Judiciário

A crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19 tem afetado também a economia nacional, devido às medidas do isolamento social. Por isso cabe ao governo e ao poder judiciário resguardar os direitos da população ao acesso de produtos e serviços essenciais para a manutenção da vida. A MP 926/2020 foi publicada com o objetivo de […]

Leia mais

É possível renegociar o meu contrato de locação comercial durante a pandemia?

maio 19, 2020  |   Postado por :   |   Poder Judiciário

O aluguel vem sofrendo grande impacto com a crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus. Seja para pessoas físicas que perderem suas fontes de renda e não conseguem arcar com as parcelas do contrato ou para comércios que tiveram que fechar suas portas atendendo as demandas de isolamento social, para evitar a propagação do vírus. […]

Leia mais

Postagem ofensiva via rede social gera indenização

maio 13, 2016  |   Postado por :   |   Poder Judiciário

Dona de casa terá de pagar R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais após ter proferido comentários ofensivos via Facebook a ex-frequentadora de sua igreja. A Autora da ação publicou nota de saída em seu Facebook e em jornal de circulação do meio religioso a respeito de sua saída da casa religiosa […]

Leia mais