O aluguel vem sofrendo grande impacto com a crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus. Seja para pessoas físicas que perderem suas fontes de renda e não conseguem arcar com as parcelas do contrato ou para comércios que tiveram que fechar suas portas atendendo as demandas de isolamento social, para evitar a propagação do vírus.

Por isso a renegociação de contratos de locação tem sido imprescindível para este momento, tanto para empresários que precisam manter seus pontos de venda, quando a quarentena acabar, quanto para locadores que tem no aluguel a sua fonte de renda.

A Lei do Inquilinato prevê em seu artigo 68, que o contrato de aluguel pode ser revisado, com a condição que o novo acordo satisfaça ambas as partes. Ou seja, para renegociar seu contrato de locação comercial durante a pandemia é preciso entrar em comum acordo com seu locador.

Para garantir uma negociação extrajudicial tranquila trazemos algumas dicas de como abordar o assunto com o locador:

  • Converse com o proprietário do imóvel, imobiliária ou representante legal antes do aluguel vencer.
  • Comprove suas dificuldades financeiras, abrindo para o proprietário do imóvel detalhes do seu fluxo de caixa e proponha uma renegociação do aluguel para que você ainda pague um valor que caiba no seu orçamento. Com isso você demonstra boa fé e o locador não fica sem receber nada durante o período.
  • Estipule um prazo para o aluguel reduzido e, se necessário, se compromete a pagar a diferença do valor após o fim da pandemia.
  • Documente tudo que for combinado, deixando claro o comum acordo de ambas as partes para as alterações no contrato inicial.

E se o locador não aceitar a negociação?

O proprietário, responsável legal ou imobiliária podem recusar o acordo proposto pelo locatário, nesse caso ainda é possível buscar uma saída judicial para solicitar a renegociação do contrato de locação de imóvel comercial.

Para isso trazemos algumas considerações da lei que podem suplantar uma ação judicial, são elas:

  • Caso Fortuito: quando um acontecimento extraordinário ou imprevisível como uma pandemia, permitem a redução do valor da prestação ou a execução do contrato.
  • Onerosidade excessiva: quando uma das partes, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, se vê prejudicada pela situação contratual e comprove que está sendo lesada, pedindo ao juiz que reequilibre o contrato para ambas as partes.

Nós, do escritório Bazzaneze Advogados seguiremos compartilhando informações importantes durante este período, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos na economia, relacionados ao COVID-19. 👊

Ficou com dúvidas? Entre em contato com nosso escritório para mais informações sobre a renegociação de contratos de locação de imóvel comercial durante a pandemia.

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