Na próxima sexta-feira (15/1), às 14h30, o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski, estará no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para receber a Comenda do Mérito Judiciário. Em seguida, às 16h, o Ministro e o Presidente do TJPR, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, irão descerrar a placa de inauguração oficial do Centro de Audiência de Custódia de Curitiba, instalado no antigo prédio administrativo do Presídio do Ahú.

O Ministro também assinará um termo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o TJPR. A partir do próximo mês, o CNJ começará a implantar nacionalmente o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (Seeu). O mesmo utilizará uma plataforma operacional desenvolvida pelo Projudi (Processo Eletrônico do Judiciário do Paraná).

“A boa prática do modelo operacional concebido no Paraná foi escolhida como matriz para o novo sistema por juízes de execução penal que participaram de um evento nacional no CNJ no ano passado”, explicou o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização (DMF) do Sistema Carcerário Nacional, Luis Geraldo Lanfredi.

A principal vantagem, segundo o Juiz, será reunir as informações de todos os condenados pela Justiça, que serão compartilhadas por tribunais de todo o País. “Hoje os Estados não se conversam, há um déficit de informações que traz insegurança jurídica”, disse Lanfredi. O processo eletrônico trará mais autonomia ao processo, que se tornará ágil e eficiente.

Audiência de Custódia –

O Centro de Audiência de Custódia de Curitiba entrou em funcionamento parcial em dezembro de 2015. O projeto Audiência de Custódia foi lançado no Paraná há quatro meses. Neste período, 178 audiências foram realizadas. Além de Curitiba, Londrina, Cascavel, Maringá e Foz do Iguaçu também já implantaram o projeto, que é uma determinação do CNJ.

O objetivo é fomentar e viabilizar a operacionalização da apresentação pessoal de autuados presos em flagrante delito à autoridade judiciária, no prazo máximo de 24 horas após sua prisão.

Localizado na Avenida Anita Garibaldi e com área total de aproximadamente 600 m², o projeto do Centro foi idealizado pelo Departamento de Engenharia e Arquitetura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e contempla todas as necessidades referenciadas em determinações do CNJ, Tribunal de Justiça e Secretaria de Segurança do Estado do Paraná.

O projeto inclui o setor de Segurança no pavimento inferior, com área protegida de recepção de veículo de transporte e do custodiando, com espera, triagem e guarda de pertences, sala de identificação, comando da guarda com monitoramento e serviço de rádio, refeitório, quatro unidades de celas para até 8 pessoas por cela e setor de delegado civil e investigadores.

O local tem duas salas de audiência, salas de assistência social, de medidas e penas alternativas e de monitoramento eletrônico. No pavimento superior estão os gabinetes de promotores, magistrados, da OAB, da Defensoria Pública e de psicólogos e assistentes sociais que farão parte do projeto.

CNJ

Quando esteve em Curitiba, no último mês de julho, para assinatura dos termos que marcaram a adesão do estado do Paraná ao projeto Audiência de Custódia, o Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que o estado do Paraná poderá economizar R$ 75 milhões por ano com a implantação do projeto Audiência de Custódia.

A projeção leva em conta informações do governo do estado, segundo as quais 25 mil pessoas foram presas no estado, de janeiro a julho deste ano. Na avaliação do ministro, por esta projeção o estado deverá ter cerca de 50 mil pessoas presas até o fim de 2015, ao custo estimado de R$ 3 mil por mês com cada preso.

“Se conseguirmos, com as audiências de custódia, colocar em liberdade provisória mediante condições aqueles que não oferecem risco à sociedade, haverá economia de R$ 75 milhões, o que não é desprezível”, disse o Ministro. Nos estados em que foi implantado, o projeto tem conseguido reduzir em 40% a 50% o número de presos provisórios.

Segundo o último levantamento do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça, a população carcerária do Paraná é a quinta maior do país, com 28.702 presos. O percentual de presos provisórios é de 49%, o que está acima da média nacional, que é 41%.

Comenda –

Na sexta-feira, antes da inauguração do Centro de Custódia, o Ministro Ricardo Lewandowski receberá a Comenda do Mérito Judiciário do TJPR. A solenidade será realizada no Pleno do Tribunal.

A Comenda do Mérito Judiciário é uma condecoração instituída pela Resolução 19/2010 do Tribunal de Justiça do Paraná, que tem por objetivo o reconhecimento público às pessoas físicas que tenham contribuído para o fortalecimento, valorização e dignidade do Poder Judiciário.

Fonte: TJPR